Critério Socioecômico
As questões sociais e econômicas são indissociáveis, uma vez que as dinâmicas de desenvolvimento econômico influenciam diretamente as condições de vida, o acesso a oportunidades e o bem-estar da população.Historicamente, a questão social ganhou destaque no século XIX em decorrência das precárias condições de trabalho associadas ao processo de industrialização. Com a evolução das discussões acadêmicas e das políticas públicas,esse conceito passou a incorporar também dimensões econômicas e territoriais, abrangendo temas como emprego, geração de renda, desenvolvimento econômico, educação , saúde, transporte, moradia, saneamento básico, segurança, lazer, cultura e segurança alimentar. Dessa forma, a perspectiva socioeconômica ultrapassa a análise das relações de trabalho e de seus componentes, como remuneração, legislação e segurança laboral, para contemplar também os efeitos das atividades econômicas sobre o desenvolvimento local, os meiso de subsistência , a distribuição dos benefícios e impactos entre diferentes grupos sociais e a promoção da justiça social.Nesse contexto,a avaliação dos impactos socioeconômicos exige uma abordagem integrada, capaz de considerar tanto os efeitos positivos quanto os negativos decorrrentes das intervenções antrópicas, especialmente em processos de descomissionamento de sistemas submarinos, cujas atividades podem alterar a dinâmica econômica regional, a geração de empregos e as condições de subsistência de populações afetadas.
O descomissionamento de instalações offshore de produção de óleo e gás corresponde à etapa final do ciclo de vida dos empreendimentos e envolve alternativas técnicas com implicações ambientais, regulatórias e socioeconômicas ( Martin et al., 2020; Kaiser: Pulsipher, 2005). A definição da estratégia mais adequada requer uma avaliação integrada que considere, além dos aspectos operacionais e ambientais, os potenciais efeitos sobre o meio socioeconômico, como emprego, infraestrutura pública, dinâmica econômica regional e atividades dependentes do ambiente marinho ( Oil & Gas UK, 2015). No Brasil, a Resolução ANP nº 817/2020 reforça a necessidade da avaliação comparativa de alternativas, em consonância com diretrizes internacionais de comparative assessment.
Apesar desse avanço, a incorporação da dimensão socioeconômica ao processo decisório ainda representa um desafio, em razão da diversidade de stakeholders, da complexidade dos efeitos territoriais e da necessidade de avaliar impactos positivos e negativos de forma comparável ( Martins et al., 2020). Nesse contexto, o Método DESCOM.SUB foi desenvolvido como uma abordagem de Análise de Decisão Multicritério (MCDA), permitindo incorporar, de forma estruturada e rastreável, os impactos socioeconômicos à comparação entre alternativas de descomissionamento de instalações submarinas.
Objetivo e Escopo
O Critério Socioeconômico tem como objetivo avaliar, de forma sistemática, comparativa e tecnicamente fundamentada, os impactos decorrentes das diferentes alternativas de descomissionamento de instalações submarinas de produção de óleo e gás sobre o meio antrópico. A avaliação busca identificar e caracterizar os potenciais efeitos socioeconômicos associados a cada alternativa, considerando as especificidades da região e das atividades econômicas afetadas, de modo a subsidirar o processo de tomada de decisão no âmbito do Método DESCOM.SUB.
O escopo compreende a avaliação dos potenciais impactos socioeconômicos associados às alternativas de descomissionamento de instalações submarinas de produção de óleo e gás, considerando os efeitos sobre o emprego, a renda e as atividades econômicas diretamente relacionadas ao uso do ambiente marinho. A avaliação é conduzida a partir da caracterização do cenário, da identificação das relações causais entre atividades, aspectos e impactos, e da avaliação de atributos que permitem comparar o desempenho socioeconômico das alternativas.
Aplicação da Metodologia
A aplicação da metodologia de avaliação do critério socioeconômico segue uma sequência de etapas, concebida para assegurar que a análise seja abrangente, consistente, rastreável e alinhada com as diretrizes técnicas de Avaliação de Impacto Socioeconômico em descomissionamento offshore.
Cada etapa é descrita a seguir, formando um fluxo lógico que deve ser seguido para garantir a qualidade dos resultados e a integração efetiva com a análise multicritério (MCDA).
Considerações
O critério socioeconômico do Método DESCOMSUB mostra-se metodologicamente consistente para apoiar a avaliação comparativa de alternativas de descomissionamento de instalações submarinas. Ao estruturar a análise a partir da relação causal entre atividades, aspectos e impactos, combinada ao uso de atributos padronizados e à incorporação de indicadores territoriais de vulnerabilidade, o método torna tangível uma dimensão frequentemente tratada de forma genérica nos processos decisórios.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MARTINS, I. D. et al. A review of the multicriteria decision analysis applied to oil and gas decommissioning problems. Ocean & Coastal Management, v. 184, 105000, 2020. DOI: 10.1016/j.ocecoaman.2019.105000.
KAISER, M. J.; PULSIPHER, A. G. Rigs-to-Reef Programs in the Gulf of Mexico. Ocean Development & International Law, v. 36, n. 2, p. 119-134, 2005.
OIL & GAS UK. Guidelines for Comparative Assessment in Decommissioning Programmes. Issue 1. London: Oil & Gas UK, 2015.
SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de Impacto Ambiental: Conceitos e Métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2.ed., 2013.