Saúde e Segurança Ocupacional

Critério Saúde e Segurança Ocupacional

A avaliação de riscos e os níveis mínimos de prevenção ou controle de riscos são regulados por requisitos legais de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho. A avaliação ou perfil de risco é uma parte essencial de qualquer sistema de gerenciamento de Saúde e Segurança.

Os métodos de avaliação de riscos são usados para decidir sobre prioridades e estabelecer objetivos para eliminar perigos e reduzir riscos. Sempre que possível, os riscos devem ser eliminados através da seleção e projeto de instalações, equipamentos e processos. Se os riscos não puderem ser eliminados, eles devem ser minimizados pelo uso de controles físicos ou, como último recurso, por sistemas de trabalho e equipamentos de proteção individual. O controle de riscos é essencial para garantir e manter um ambiente de trabalho saudável e seguro, que cumpra os requisitos legais relevantes (HUGHES E FERRETT, 2016).

O critério de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador é composto por cinco subcritérios, cuja determinação se estabelece de forma qualitativa, por meio de uma escala de severidade ou quantitativa, a depender da natureza do subcritério. A metodologia utilizada para a determinação dos riscos associados a cada processo de descomissionamento de sistemas submarinos é uma adaptação da Matriz de Riscos proposta por Haddad e Morgado (2008) .

Os aspectos de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador considerados nessa metodologia são avaliados através três subcritérios referentes à Saúde Ocupacional (Exposição a Materiais Tóxicos, Exposição a NORM, Exposição a Condições Hiperbáricas) e dois relativos à Segurança do Trabalho (Acidentes Fatais e Impactos a Outros Usuários do Mar).

As notas dos subcritérios são determinadas através de avaliação de riscos, apurados em cada uma das alternativas de descomissionamento e suas respectivas atividades. O risco é representado como o produto entre a exposição dos trabalhadores a condições não ideais de segurança e os respectivos indicadores de severidade. O nível de exposição é medido pelo produto do indicador Número de Horas por Pessoa (H) e número de trabalhadores envolvidos (NTE) e deve ser definido para cada atividade. O nível de severidade é calculado de forma diferente para cada subcritério.

A metodologia apresentada pode ser empregada em qualquer caso, desde que as atividades, horas trabalhadas e número de trabalhadores considerados sejam compatíveis com cada alternativa de descomissionamento do objeto em análise.

Objetivo e Escopo

O critério de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador destina-se avaliar os riscos à saúde ocupacional e a segurança dos trabalhadores durante a execução de atividades de descomissionamento de sistemas submarinos. O objetivo é corroborar com a avaliação de alternativas para a tomada de decisão, a fim de fomentar a análise multicritério para apoiar os especialistas e decisores na preparação de programas de descomissionamento. O setor de óleo e gás reconhece a necessidade de uma abordagem consistente para a realização de uma avaliação multicritério entre opções de descomissionamento, de modo a permitir que as partes interessadas revisem, comentem e comparem as alternativas com mais facilidade.

Aplicação da Metodologia

O modelo adotado para a avaliação dos aspectos de saúde e segurança das operações é baseado na classificação dos riscos aos quais os trabalhadores estão expostos durante a realização de suas atividades. Esta classificação para aplicação na metodologia de análise multicritério é dividida em etapas:

Detalhamento do processo relacionados a cada alternativa de descomissionamento;
Detalhamento das atividades executadas em cada alternativa e classificação dos riscos associados;
Classificação das severidades de cada perigo que possa se tornar um risco para os trabalhadores e outros usuários do mar;
Cálculo do risco associado a cada alternativa, que é um somatório de riscos inerentes à atividade.

Após o lançamento dos dados, os riscos dos subcritérios são calculados e os resultados do Critério Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador são apresentados e ponderados juntamente com os demais critérios, fornecendo suporte ao modelo de decisão após aplicação da metodologia de análise multicritério.

Subcritérios Adotados

O critério de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador foi subdividido em cinco subcritérios, sendo três relacionados à saúde e dois relacionados à segurança do trabalhador e de outros usuários do mar. Estes subcritérios procuram representar categorias de riscos que podem estar presentes nas diversas atividades de descomissionamento e os seus impactos na sociedade.

SOC

SUBCRITÉRIOS DE SAÚDE OCUPACIONAL

EXPOSIÇÃO A MATERIAIS TÓXICOS (SOC1)

Está associado à exposição dos trabalhadores aos diversos materiais tóxicos decorrentes das atividades de descomissionamento. Possibilidades de exposição podem ocorrer através de óleos incrustados nas instalações, estruturas a serem descomissionadas e gases formados que são caracterizados pela formação geológica do poço (ex.: CO, CO2, SO2 etc.).

TRABALHO SOB EXPOSIÇÃO À CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS (SOC3)

Este subcritério diz respeito à utilização de mergulhadores para a execução de atividades como por exemplo, de desconexão e corte de dutos. Conforme a profundidade das operações aumenta e a quantidade mergulhos cresce, maior será o risco à saúde dos trabalhadores inseridos nessa modalidade de atividade laboral.

EXPOSIÇÃO A MATERIAIS RADIOATIVOS DE OCORRÊNCIA NATURAL – NORM (SOC2)

Avalia a magnitude da exposição dos trabalhadores (offshore e onshore) a materiais radioativos de ocorrência natural, conhecidos como o NORM. Estes materiais se apresentam em forma de incrustações nas estruturas instaladas nos campos cuja formações geológicas possuem principalmente Rádio ou Tório em suas composições. Os efeitos da radiação sobre a saúde são uma função da energia transmitida ao corpo humano, pela dissipação desta em interação com as células, o que pode resultar em dano celular ou mutações genéticas (IBP, 2019).

SUBCRITÉRIOS DE SEGURANÇA

ACIDENTES FATAIS (ACF)

Este subcritério avalia os riscos à segurança dos trabalhadores envolvidos nas operações de descomissionamento de sistemas submarinos, utilizando como parâmetro de comparação os valores de TAF (Taxa de Acidentes Fatais) de cada atividade que compõe uma determinada opção de descomissionamento.

IMPACTOS A OUTROS USUÁRIOS DO MAR (IUM)

Considerações

No Critério de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador nenhuma distinção foi feita quanto ao objeto a ser descomissionado, seja ele um equipamento submarino, um duto rígido ou um duto flexível. Entretanto, a metodologia pode ser empregada em qualquer caso, desde que as atividades, horas trabalhadas e número de trabalhadores considerados sejam compatíveis com cada alternativa de descomissionamento do objeto em análise. O conhecimento das atividades de trabalho realizadas no processo de descomissionamento dos sistemas submarinos é fundamental para realização da avaliação de riscos das alternativas, fomentando a construção da análise que subsidiará os resultados da tomada de decisão.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

GUÉRIN, F. et al. Compreender o Trabalho para transformá-lo: A prática da Ergonomia. São Paulo: Blucher: Fundação Vanzolini, 2001.

HADDAD, Assed N.; MORGADO, Claudia V. Relevance Matrix Methodology Application Discussion focused upon Decision Weights as an Enhanced Prioritization Model. In: PROCEEDINGS OF THE 2008 INDUSTRIAL ENGINEERING RESEARCH CONFERENCE 2008, Anais… [s.l: s.n.]

HUGHES, P., FERRETT, E., Introduction to Health and Safity at Work, 6ª Edição, Editora Routledge, Nova Iorque, 2016.

Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Diretrizes para gerenciamento de materiais radioativos de ocorrência natural (NORM) – Rio de Janeiro: IBP, 2019.