Por: Leonardo Mangia
Nos últimos anos, o descomissionamento de instalações offshore de petróleo e gás no Brasil tornou-se tema central dos debates sobre sustentabilidade, governança e gestão ambiental. Embora frequentemente associado a desafios técnicos, operacionais e regulatórios, o descomissionamento também envolve, profundamente, um conjunto complexo de impactos socioeconômicos que se manifestam tanto em ambiente offshore quanto onshore, exigindo compreensão e caracterização do território, diálogo e planejamento adequados.
Apresentamos, aqui, uma síntese integrada dos principais conceitos, categorias de impacto e dinâmicas sociais associados ao processo, com base em reflexões teóricas, material técnico e análises desenvolvidas em pesquisas recentes. O primeiro ponto fundamental é compreender que os aspectos socioeconômicos do descomissionamento só fazem sentido quando analisados a partir da escuta das partes interessadas.
Em um cenário caracterizado por múltiplos atores – comunidades costeiras, operadoras, indústria marítima, pescadores, órgãos reguladores, empresas de serviços e trabalhadores –, os impactos devem ser analisados levando-se em consideração a pluralidade de perspectivas e interesses. Esta compreensão é central na abordagem da devida diligência (due diligence, em inglês), entendida como o processo contínuo de identificação de impactos sociais, reais ou potenciais, ao longo de todo o ciclo de vida do projeto. Ela permite antecipar conflitos, mitigar riscos e potencializar benefícios, especialmente em contextos em que atividades produtivas interagem diretamente com modelos tradicionais de vida. Nesse sentido, o diálogo e o engajamento com stakeholders são iniciativas necessárias para o entendimento dos impactos socioeconômicos de projetos de descomissionamento. Compreendido como processo necessário para a compreensão de considerar pontos de vista diversos, o diálogo é indispensável para a construção de relações de confiança.
O engajamento complementa a dinâmica, permitindo que as partes interessadas participem ativamente da construção, compreensão e avaliação das ações previstas no descomissionamento. A literatura técnica e as normas internacionais, como a ISO 26000, reforçam que modos de engajamento não devem privilegiar apenas grupos mais articulados, mas incluir atores silenciosos ou vulneráveis, como pescadores artesanais, populações tradicionais e comunidades que historicamente tiveram sua voz limitada nos processos decisórios do setor de óleo e gás.
Para compreender a natureza dos aspectos socioeconômicos, é necessário retomar a definição do termo “social”. Segundo Johnson (1997), social é tudo aquilo que diz respeito ao coletivo, ao convívio e às interações entre indivíduos que compartilham um território, uma cultura e suas formas de vida. No contexto do descomissionamento, quando há referência a comunidades, fala-se de grupos de pessoas que, por viver e trabalhar em territórios costeiros, construíram ao longo de décadas relações de interdependência com o mar. Essas comunidades – caiçaras, pescadores artesanais e outros grupos tradicionais – possuem identidades culturais próprias que se entrelaçam com as dinâmicas ambientais e econômicas da região.
Cada território possui organização social e econômica distinta, o que torna a caracterização socioeconômica não apenas necessária, mas indispensável para compreender o impacto real das operações de retirada, corte, transporte e destinação final dos materiais e estruturas offshore.
A definição de impacto social também é basilar: refere-se às consequências, positivas ou negativas, que afetam o bem-estar das partes interessadas a partir das pressões geradas pelas atividades do projeto. Essas pressões não são apenas ambientais ou econômicas, pois derivam de relações sociais, interações estruturadas e expectativas criadas no contexto local. Um projeto de descomissionamento pode gerar oportunidades de emprego, mas também insegurança, transformações em paisagens, alteração de rotinas pesqueiras ou consequências a cadeias produtivas inteiras. Por isso, a identificação de impactos precisa ser rigorosa e incluir tanto efeitos diretos quanto indiretos.
No Brasil, a Nota Técnica nº 3/2017, do IBAMA, reforça essa compreensão ao estabelecer que o meio socioeconômico deve ser caracterizado considerando-se variáveis como saúde e segurança das populações, características socioculturais, infraestrutura disponível, usos econômicos do território, atividade pesqueira, turismo, cadeias produtivas e aspectos etnossociais.
Aliada à Resolução ANP nº 817/2020, esta base normativa fornece diretrizes fundamentais para que as empresas construam diagnósticos socioeconômicos compatíveis com a complexidade dos territórios costeiros brasileiros. Essa mesma complexidade exige um olhar sensível para a diversidade regional: as bacias de Campos, Santos, Sergipe/Alagoas e Potiguar possuem perfis sociais profundamente diferentes, portanto, um impacto compreendido de forma homogênea tornaria qualquer diagnóstico incompleto.
Um elemento relevante do debate é a comparação entre estudos internacionais e o contexto brasileiro. Embora existam experiências já devidamente consolidadas em regiões como Golfo do México, Mar do Norte ou Austrália, a adaptação de boas práticas exige o que o sociólogo Guerreiro Ramos denominou de “redução sociológica”: a tropicalização das metodologias e análises, ajustando-as à realidade sociocultural e institucional brasileira. Isso significa reconhecer que, embora as tecnologias e processos possam ser semelhantes, a forma como cada sociedade organiza suas atividades, interpreta riscos e se relaciona com o meio ambiente é profundamente distinta. Outro componente essencial da análise socioeconômica é a identificação das partes interessadas.
Com base em revisões sistemáticas e análises de Programas de Descomissionamento de Instalações (PDIs), estudos recentes mostram que os principais grupos afetados pelo descomissionamento incluem comunidades locais, os setores de pesca e turismo, o poder público, trabalhadores contratados e empresas da cadeia de valor. A presença desses grupos revela que o descomissionamento não é um fenômeno limitado ao ambiente offshore: seus efeitos atravessam fronteiras marítimas e produzem impactos significativos no ambiente onshore, especialmente na infraestrutura portuária, na logística, na gestão de resíduos e na demanda por serviços.
As categorias de impacto social identificadas por Rodrigues (2024) ajudam a estruturar a análise socioeconômica: pesca, emprego, repercussão socioeconômica, valores ecossistêmicos, comunidade, turismo, cultura, logística marítima, governança e resíduos.
Cada categoria engloba diferentes tipos de impactos operacionais e potenciais. No caso da pesca, por exemplo, movimentos de embarcações de apoio, ruídos, exclusões temporárias de áreas e riscos de vazamento podem interferir diretamente na rotina dos pescadores artesanais, um dos grupos mais vulneráveis do processo. A categoria emprego, por outro lado, evidencia as variações entre manutenção, criação ou cessação de postos de trabalho, refletindo tanto oportunidades quanto riscos de descontinuidade econômica.
A repercussão socioeconômica talvez seja a categoria mais ampla, pois abrange efeitos sobre cadeias produtivas, fluxos econômicos regionais e dinâmicas de serviços. Em muitos territórios, atividades marítimas e portuárias respondem por grande parte da geração de renda local, de modo que projetos de descomissionamento podem tanto impulsionar quanto reduzir a atividade econômica,
dependendo de sua natureza e escala. O turismo, especialmente o náutico e o litorâneo, também pode ser impactado por operações offshore, seja por interferências diretas, restrições temporárias ou pela presença de embarcações e resíduos. Já a categoria cultura engloba desde a preservação de modos de vida tradicionais até a produção de conhecimento científico, hoje um dos principais legados positivos do avanço dos estudos sobre descomissionamento no Brasil.
A logística marítima e os resíduos completam o quadro. Grandes volumes de materiais e estruturas precisam ser transportados, armazenados e destinados adequadamente, o que pressiona a infraestrutura portuária e os sistemas locais de gestão de resíduos. É justamente nessa área que começam as interseções entre impactos offshore e onshore, revelando que os limites entre mar e continente são, no descomissionamento, apenas operacionais e não sociais.
Em síntese, o descomissionamento sustentável exige não apenas planejamento técnico rigoroso, mas uma leitura ampla, profunda e contextualizada das dimensões
socioeconômicas envolvidas.
Compreender as categorias de impacto, identificar corretamente as partes interessadas, adaptar metodologias internacionais e promover diálogo e engajamento contínuos são etapas indispensáveis para garantir que os projetos não apenas cumpram exigências legais, mas construam legados positivos para os territórios que os recebem. Ao final, o descomissionamento é tão social quanto técnico, e seu sucesso real depende da capacidade de integrar ciência, território e pessoas em uma mesma narrativa de sustentabilidade.