Por: Laurelena Palhano
O descomissionamento de ativos offshore na indústria do petróleo e gás compõe o ciclo de vida de um campo de produção com uma complexidade que vem desafiando empresas e governos, demandando quebras de paradigmas como a cooperação entre concorrentes e a atuação colaborativa entre fiscalizados e fiscalizadores. Tradicionalmente compreendido como um processo técnico de remoção e descarte de estruturas, o descomissionamento pode ser assumido como uma fase de oportunidades para implementar práticas sustentáveis que considerem não apenas critérios econômicos, mas também ambientais e sociais. É nesse contexto que se insere o pensamento sustentável: do descarte ao reaproveitamento, da lógica linear à circularidade, da responsabilidade isolada à governança colaborativa.
Referências como o do Relatório Brundtland (1987), em cujo corpo se encontra a proposta de que a sustentabilidade é a capacidade de suprir as necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras; e de John Elkington, com a proposta do Triple Bottom Line, que estabeleceu três pilares essenciais para este processo:
ambiental, social e econômico (Elkington, 1997), são clássicos básicos para a reflexão que se propõe neste artigo. Para incorporar estes propósitos no descomissionamento devem ser considerados também os princípios do pensamento sistêmico e da teoria da complexidade, de autores como VonBerta lanffy (1968) e Edgar Morin (2005), que defendem uma visão integrada dos sistemas, superando a fragmentação típica do raciocínio técnico. Nessa lógica, torna-se imperativo que o descomissionamento considere os impactos em múltiplas escalas, interações entre atores diversos e os efeitos cumulativos ao longo do tempo.
A prática do pensamento sustentável no descomissionamento implica adoção da avaliação dos impactos ao longo do ciclo de vida (Life Cycle Thinking – LCT), o que significa planejar desde a concepção dos ativos até sua retirada, reuso ou descarte (UNEP, 2017; Invernizzi et al., 2020).
A Economia Circular, nesse contexto, deve ser apontada como estratégiachave: estruturas que antes seriam descartadas podem ser reutilizadas, recicladas ou transformadas em novas oportunidades como, por exemplo, o reaproveitamento de plataformas para diferentes usos como base para energia eólica offshore, planta de geração de energia solar, base para observação da vida marinha, entre outras (Capobianco et al., 2022; Basile & Vona, 2021). Esse entendimento pôde ser observado inclusive na fala de munícipes de comunidades tradicionais, como pescadores da região de Macau (RN)1, cuja sabedoria local apontou alternativas sustentáveis com base no conhecimento empírico que coincidem com o conhecimento acadêmico.
Além disso, o descomissionamento sustentável é uma etapa que também exige cuidado com o contexto socioambiental de cada localidade. Lâminas d’água rasas, proximidade de comunidades costeiras e particularidades socioeconômicas regionais alteram substancialmente os impactos e, portanto, as soluções (Martins et al., 2020; Rossi, Capobianco et al., 2022). Nesse cenário, destaca-se a importância do diálogo com os stakeholders, não apenas como exigência legal em alguns casos, mas como fundamento ético e prático. As consultas tradicionalmente realizadas precisam evoluir para processos reais de escuta, aprendizado e cocriação, em um processo que contemple a consulta informada.
Empresas como a ENI e a Petrobras já incorporaram essas diretrizes em seus relatórios de sustentabilidade, reconhecendo o descomissionamento como parte integrante do ciclo empresarial (Petrobras, 2022; ENI, 2021). Ato contínuo destas manifestações deve ser o planejamento desde a aquisição do campo até o pós-descomissionamento, com vistas à redução de custos, aumento eficiência e fortalecimento da reputação institucional. A adoção dessas práticas também responde a demandas globais, como a Agenda 2030 da ONU.
No Brasil, os desafios ainda são inúmeros na agenda do descomissionamento sustentável. A governança institucional ainda carece de integração entre órgãos reguladores (TCU, 2021), a infraestrutura para reciclagem e reaproveitamento é limitada e a formação de profissionais especializados precisa ser ampliada. Por outro lado, surgem oportunidades: novas tecnologias (como robótica para desmantelamento e sensores ambientais), crescimento da indústria de reciclagem, geração de empregos locais, reaproveitamento de estruturas para novos propósitos e maior aceitação pública de soluções de baixo carbono (Basile, Capobianco & Vona, 2021).
O pensamento sustentável no descomissionamento é, antes de tudo, uma ética do cuidado. É pensar para quem se faz sustentabilidade: não para rótulos ou marcas, mas para as pessoas e para a vida com o que os públicos que afetam ou são afetados julguem como apropriado.
Trata-se de um convite à cooperação, à interdisciplinaridade e ao planejamento de longo prazo. É preciso dialogar, ouvir, refletir e decidir com base em evidências, respeitando os limites dos ecossistemas e os direitos das futuras gerações.
A sustentabilidade, nesse campo, não é um adorno: é o próprio caminho a ser trilhado.
Referências:
- Basile, V.; Vona, R. (2021). Sustainable and Circular Business Model for Oil & Gas Offshore Platform Decommissioning.
International Journal of Business and Management, 16(10), 1–20. - Capobianco, N.; Basile, V.; Loia, F.; Vona, R. (2022). End-of-life management of oil and gas offshore platforms: challenges and opportunities for sustainable decommissioning. Sinergie Italian Journal of Management, 40(2), 299–326.
- Elkington, J. (1997). Cannibals with Forks: The Triple Bottom Line of 21st Century Business. Capstone.
- ENI (2021). Eni Rewind for 2021. Disponível em: https://www.eni.com/assets/documents/re wind/Eni%20Rewind%20For%202021%20ENG-170123.pdf
- Invernizzi, D. C. et al. (2020). Developing policies for the end-of-life of energy infrastructure: Coming to terms with the challenges of decommissioning. Energy Policy, 144, 111677.
- Martins, I. D. et al. (2020). A review of multicriteria decision analysis applied to oil and gas decommissioning problems. Ocean and Coastal Management, 184, 105000.
- Morin, E. (2005). Introdução ao Pensamento Complexo. 5ª ed. Sulina.
- Petrobras (2022). Relatório de Sustentabilidade.
- Rossi, N.; Capobianco, N.; Basile, V.; Loia, F.; Vona, R. (2022). End-of-life management of oil and gas offshore platforms: challenges and opportunities for sustainable decommissioning. Sinergie Italian Journal of Management, 40(2), 299–326.
- TCU (2021). Descomissionamento de instalações de petróleo e gás natural offshore. Tribunal de Contas da União (TCU). Brasil; Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues. – Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural (SeinfraPetroleo).
- UNEP (2017). Life Cycle Initiative – Life Cycle Thinking. United Nations Environment Programme.
- Von Bertalanffy, L. (1968). General System Theory: Foundations, Development, Applications. George Braziller.