Por: Júlia Fernandes
O descomissionamento representa a última etapa do ciclo de vida de uma instalação de exploração e produção de petróleo e gás. Esta fase é marcada por complexidades técnicas e operacionais significativas, já que envolve a remoção, reaproveitamento ou adaptação de estruturas que, durante décadas, sustentaram atividades industriais em altomar. No Brasil, o tema ganha contornos ainda mais desafiadores devido às características locais. Enquanto em regiões como o Mar do Norte e o Golfo do México os projetos ocorrem em águas mais rasas e com regulamentações já consolidadas, no Brasil predominam lâminas d’água profundas e ultra profundas, e um arcabouço jurídico ainda em formação, somados à necessidade de conciliar interesses sociais, econômicos e ambientais.
Quando se discute desempenho sustentável no descomissionamento, trata-se da capacidade de realizar este processo complexo de forma a minimizar impactos negativos ao meio ambiente e às comunidades, ao mesmo tempo em que se maximiza a geração de benefícios sociais, ambientais e econômicos.
Nesse contexto, a sustentabilidade empresarial assume papel estratégico cada vez mais relevante, indo além de indicadores financeiros ao evidenciarpráticas concretas, incorporar metas de descarbonização, redução de resíduos e segurança operacional, e comunicar de forma transparente seus resultados a diferentes stakeholders. Ela se traduz no uso de ferramentas de gestão e, principalmente, na capacidade de comunicar resultados de forma transparente. Relatórios de sustentabilidade, relatos integrados e documentos de responsabilidade corporativa são meios pelos quais empresas do setor apresentam suas estratégias e mostram como pretendem alinhar metas de descarbonização, redução de resíduos e segurança operacional às expectativas da sociedade.
Um dos pontos centrais do debate sobre sustentabilidade no descomissionamento é a análise dos chamados capitais não financeiros: natural, humano, social e construído.
A mensuração do desempenho sustentável exige que esses capitais sejam preservados ou fortalecidos para garantir o bem-estar humano. Surge daí a ideia da “materialidade dinâmica”. À medida que as empresas divulgam informações e se relacionam com seus stakeholders, novas prioridades são identificadas, revelando o que é mais relevante em determinado contexto geográfico, econômico ou cultural. Nesse sentido, a sustentabilidade baseada em contexto amplia a visão tradicional: o que é sustentável em determinada região pode não ser em outra. Especialmente na fase de descomissionamento, essa diferenciação precisa orientar decisões que impactam diretamente comunidades costeiras e ecossistemas marinhos.
Um estudo recentemente apresentado na Rio Oil and Gas 2024 analisou relatórios de sustentabilidade das 15 maiores empresas globais de petróleo e gás. Em 2018, apenas 11 delas publicaram documentos consistentes sobre o tema; em 2022, todas passaram a fazê-lo. A maioria optou pelo modelo da Global Reporting Initiative (GRI), embora relatos integrados e outras formas de comunicação também tenham sido utilizados. A análise mostrou que a ecoeficiência e os aspectos sociais ganharam espaço na pauta das empresas, indicando uma preocupação crescente em gerar valor com menor impacto ambiental e maior atenção às cidades locais.
Temas como saúde e segurança, governança, mudanças climáticas e gestão de riscos continuaram relevantes, mas a evolução em direção a práticas mais circulares e inclusivas tornou-se mais evidente.
Entre os casos identificados de empresas que reconheceram o descomissionamento como tema material em seus relatórios de sustentabilidade, destacamse a Petrobras e a ENI.
No relatório de 2022, a Petrobras apresentou o tema material “Gestão de resíduos e descomissionamento”, incorporando princípios de economia circular com foco na redução, reutilização e reciclagem de materiais, além do
tratamento adequado de resíduos perigosos e não perigosos.
Já a ENI, em 2018, abordou o tema material “Fechamento e reabilitação”, enfatizando a reutilização de instalações e
a criação de valor para comunidades locais. Essas experiências evidenciam que a etapa de descomissionamento pode ser pensada não apenas como encerramento, mas como oportunidade de inovação,
desenvolvimento socioeconômico e mitigação de passivos ambientais. Diversas empresas têm implementado
ações que ilustram como o desempenho sustentável pode ser incorporado à prática. A ExxonMobil, por exemplo,
integrou requisitos regulatórios globais em seus projetos de descomissionamento e envolveu comunidades pesqueiras e universidades na definição de soluções.
A Equinor priorizou métodos de remoção que reduzem impactos ambientais, enquanto a BP buscou reforçar a confiança das comunidades por meio da transparência. A Shell elaborou um guia de sustentabilidade que identifica partes afetadas e interessadas em todas as fases do projeto, desde a instalação até a retirada das estruturas. Há ainda casos de cooperação direta com populações locais, como o da unidade flutuante Prelude, na Austrália, em que a Shell estabeleceu uma parceria com uma empresa de gestão de resíduos 100% indígena, gerando capacitação e oportunidades econômicas.
Essas experiências reforçam que o desempenho sustentável no descomissionamento não pode ser tratado de forma isolada, restrito apenas ao momento final da vida útil das instalações. Ele deve ser compreendido como parte de um ciclo que começa na fase de pré-aquisição, quando se estudam as características socioambientais da região. A tomada de decisão sobre tecnologias, processos e estratégias de relacionamento com stakeholders deve levar em conta o futuro descomissionamento desde o início do empreendimento. Só assim será possível reduzir riscos, otimizar recursos e garantir que as comunidades afetadas tenham voz e benefícios concretos.
Embora muitas empresas ainda não apresentem o descomissionamento como tema material em seus relatórios, observa-se uma evolução significativa na forma como a sustentabilidade é tratada.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial o 15º, que trata da vida terrestre, aparecem com frequência nas discussões sobre o futuro das estruturas offshore. Alinhada à sustentabilidade baseada em contexto, a reflexão sobre a materialidade do descomissionamento abre caminho para estratégias mais eficazes de gestão de passivos ambientais e geração de valor para a sociedade.
O desempenho sustentável no descomissionamento é, portanto, um campo em construção que exige inovação técnica, diálogo transparente com a sociedade e, sobretudo, uma visão de longo prazo.
Mais do que encerrar atividades, trata-se de repensar a forma como a indústria de óleo e gás se relaciona com o meio ambiente e com as comunidades, reconhecendo que o verdadeiro sucesso de um projeto só pode ser medido pela sua capacidade de deixar um legado positivo para a sociedade e para o planeta.