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Sinopse  

O descomissionamento no Brasil enfrenta desafios no que tange à desativação segura e eficiente das  instalações industriais, considerando riscos ambientais, de segurança e saúde das partes interessadas. Os  órgãos governamentais e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) têm estabelecido regulamentações e  diretrizes a fim de orientar as empresas na execução de projetos, visando, dentre eles, a preocupação com a  saúde e segurança dos trabalhadores (DELGADO, MICHALOWSKI, 2021). O Brasil, por ser um dos maiores  produtores de petróleo e gás natural mundial, apresenta diferentes cenários econômicos, ambientais e  geográficos, os quais devem ser analisados de forma singular (MUNIZ, 2020). Associar o  descomissionamento a metodologias de gestão de riscos operacionais pode trazer benefícios na economia de  recursos, segurança dos trabalhadores, conformidade regulatória, eficiência operacional, inovação  tecnológica, avaliação de cenários futuros e a transparência e responsabilidade entre partes interessadas e a  sociedade em geral. Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo realizar uma análise comparativa dos  dados do critério Saúde e Segurança Ocupacional através do uso de uma metodologia de análise multicritério  para definição das melhores alternativas de descomissionamento, utilizando dados apresentados pelo  SAFETEC (Safety and Environmental Technology) e pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades  Econômicas) no contexto da análise de riscos ocupacionais. Tal estudo foi executado para análise do  descomissionamento de equipamentos submarinos em uma plataforma submersível de exploração de óleo gás,  localizada na costa brasileira.  

O estudo foi desenvolvido através da metodologia de Apoio à Tomada de Decisão em Descomissionamento  de Sistemas Submarinos de Produção de Óleo e Gás, desenvolvida pela COPPE/UFRJ. A partir de uma análise  de decisão multicritério (MCDA) do inglês “Multi Criteria Decision Analysis” é possível realizar uma  abordagem que englobe um conjunto de técnicas com a finalidade de fornecer uma ordenação geral de  alternativas da mais preferida à menos indicada para cada cenário. Cada alternativa, dentro do projeto de  descomissionamento, deve ser caracterizada por seu próprio impacto nos seis critérios: ambiental, técnico,  econômico, ambiental, resíduos e saúde e segurança. A diversidade de parâmetros operacionais e locais levará  a um processo de definição de etapas sistemáticas, considerando diferentes cenários para o  descomissionamento de projetos. Dessa forma, o setor de óleo e gás reconhece a necessidade de uma  abordagem consistente entre alternativas de descomissionamento de modo a permitir que partes interessadas  possam atuar em conjunto, seja revisando ou comentando com os especialistas. Este processo, através da  preparação de programas de descomissionamento estruturados por diretrizes, têm como intuito principal o  processo de avaliação de alternativas e tomada de decisão (CAPRACE et al., 2023). Nesse âmbito, os critérios e subcritérios definem os atributos, os quais devem guiar o processo decisório em busca de uma alternativa  mais preferível. Nesta perspectiva, o critério Saúde e Segurança Ocupacional (SSO), foco do presente estudo,  é estruturado por aspectos de saúde ocupacional e segurança do trabalhador, sendo composto por cinco  subcritérios – exposição a materiais tóxicos, exposição a condições hiperbáricas, exposição à NORM,  acidentes fatais e impacto a outros usuários do mar, respectivamente. A partir do auxílio da metodologia é  necessário considerar a realidade brasileira no que concerne a temática do descomissionamento e,  principalmente, minimizar os riscos operacionais em que os trabalhadores estão predominantemente expostos  no seu ambiente laboral. Para isso, serão comparados os dados fornecidos pelo SAFETEC, o qual tem como  foco principal a quantificação do risco e acidentes de trabalho nas atividades de descomissionamento e  remoção de instalações offshore previstas sobre a realidade de países do Mar do Norte como o Reino Unido e  a Noruega (SAFETEC, 2005); e os códigos CNAE, que possuem em seu escopo o agrupamento de atividades  econômicas, através da identificação de atividades específicas, possibilitando a compreensão das operações  envolvidas no descomissionamento, bem como a possibilidade de Benchmarking e comparação (IBGE, 2007).  No cenário atual, alguns dados neste âmbito de risco e segurança operacional, como, o SAFETEC, são  consultados para estruturar projetos de descomissionamento em várias regiões do mundo, especialmente em  lugares onde a segurança é uma temática complexa e motivo de preocupação. Essas regiões incluem: América  do Norte, Europa (países como o Reino Unido, Alemanha e a França), Ásia (Japão e Coreia do Sul) e Oriente  Médio (países do Golfo Pérsico). Visto isso, é importante ressaltar que a aplicação de diferentes estratégias  para as atividades que compõem o descomissionamento podem variar de acordo com a indústria, a  regulamentação local e as políticas de segurança de cada país. Nessa conjuntura, a américa latina também vem  analisando e adaptando o que já existe na literatura quanto a melhora das condições de trabalho que incidam  sobre os riscos operacionais em cada alternativa de descomissionamento. 

Os resultados demonstram que os códigos CNAE são uma ferramenta econômica utilizada para categorizar  empresas de acordo com suas atividades principais, sem foco específico em segurança. Ambas as  metodologias mencionadas desempenham papéis distintos, sendo o SAFETEC a metodologia mais  direcionada à gestão de riscos e segurança em operações na área offshore de petróleo e gás. Logo, é  fundamental reconhecer que as atividades envolvidas no processo de desmonte de equipamentos e linhas  submarinas podem envolver uma série de riscos potenciais que incidem sobre o manejo das operações,  necessitando de uma análise das alternativas previstas no que tange a preservação e proteção da saúde e  segurança dos trabalhadores. O investimento em treinamento, equipamentos de segurança e práticas  operacionais seguras também reduz o risco de acidentes e lesões. Além disso, a saúde e segurança do  trabalhador estão intrinsecamente atreladas à eficiência e à qualidade do descomissionamento, uma vez que,  a segurança no ambiente laboral interfere na produtividade de tarefas, e isso pode atuar de forma positiva no  que tange a conclusão do projeto, economizando tempo, recursos e custos.  

No cenário brasileiro, a segurança do trabalhador envolve questões importantes devido às condições  desafiadoras de trabalho existentes. E, através do aprimoramento de metodologias dentro do escopo dos  projetos de descomissionamento é possível mitigar riscos relacionados à exposição à saúde ocupacional e à  segurança do trabalhador. Além disso, o cumprimento das regulamentações de segurança do trabalho é um  requisito legal e ético para todas as empresas envolvidas em projetos de descomissionamento no Brasil  (BARBOSA et al., 2022). O não cumprimento dessas regulamentações pode resultar em penalidades severas  e impactos adversos ao meio ambiente. Portanto, o aprimoramento de metodologias direcionadas à segurança,  a eficiência e a responsabilidade ambiental, no Brasil, são potencializadoras para a promoção do  desenvolvimento de um setor de descomissionamento mais moderno e sustentável para o futuro.