Por: Dilma Pimentel
A incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao contexto do descomissionamento de ativos offshore representa um avanço essencial para a gestão integrada e responsável das operações da indústria de óleo e gás. O tema destaca a importância de alinhar os processos técnicos e as estratégias corporativas às metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), buscando resultados mensuráveis e impactos positivos para a sociedade e o meio ambiente.
O debate sobre os ODS tem origem no início dos anos 2000, com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), quando oito metas globais foram estabelecidas para enfrentar questões urgentes como a pobreza, a fome e a desigualdade. Em 2015, com o lançamento da Agenda 2030, esses objetivos foram ampliados para 17 ODS e 169 metas, abrangendo dimensões econômicas, sociais, ambientais e de governança. No Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) fez um trabalho minucioso de adaptação dessas metas à realidade nacional, resultando em 175 metas ajustadas aos desafios do país.
O êxito dessa integração depende da capacidade de transformar objetivos abstratos em metas concretas, acompanhadas de indicadores robustos e verificáveis. Não basta que uma empresa declare compromisso com um ODS; é fundamental definir parâmetros de medição, prazos e responsabilidades. Nesse sentido, a própria ONU mantém um sistema de classificação de indicadores em três níveis, conhecidos como Tier 1, 2 e 3, que refletem o grau de clareza metodológica e a regularidade da produção de dados. No caso brasileiro, ainda existem lacunas, mas avanços importantes vêm sendo observados com as atualizações realizadas pelo IPEA e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No setor de óleo e gás, a discussão sobre descomissionamento sustentável ganha destaque à medida que cresce a necessidade de associar a retirada e destinação de estruturas marítimas à geração de benefícios socioeconômicos e ambientais.
Para alcançar a sustentabilidade plena, é preciso considerar o descomissionamento como um processo contínuo, e não apenas como a fase final de retirada de ativos. Isso implica avaliar todos os impactos —– cumulativos, sinérgicos e indutores —–, desde o planejamento até a execução, seguindo os princípios do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e as diretrizes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A integração dos ODS deve ocorrer de forma transversal, permeando os sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001), ambiental (ISO 14001), de saúde e segurança ocupacional (ISO 45001) e, especialmente, o de responsabilidade social (ISO 26000). Este último é fundamental para orientar decisões corporativas sob uma ótica ética e inclusiva. No Brasil, a norma ABNT NBR 26000 reforça essa diretriz ao propor que as organizações incorporem práticas de governança, transparência e respeito aos direitos humanos em suas operações. Em documento normativo publicado ainda em 2012, o Inmetro já alertava para a necessidade de as empresas atenderem a todos os requisitos legais — ambientais, sanitários, trabalhistas, previdenciários, fiscais e de defesa do consumidor — como pré-condição para qualquer iniciativa de sustentabilidade. Isso demonstra que a responsabilidade corporativa vai além de cumprir condicionantes legais: trata-se de adotar uma postura proativa de melhoria contínua e prevenção de impactos.
No contexto do descomissionamento, isso se traduz em uma visão estratégica que combine as três dimensões da sustentabilidade — ambiental, social e econômica — com uma sólida estrutura de governança. A alocação de recursos, sejam eles financeiros, humanos ou tecnológicos, deve ser planejada com base em dados confiáveis. A ONU, por exemplo, mantém relatórios sobre como os recursos globais são aplicados em cada ODS, e estudos recentes indicam que metas relacionadas ao ODS 7 (energia limpa), ao ODS 12 (consumo e produção responsáveis) e ao ODS 14 (vida na água) ainda recebem proporções modestas de investimento, o que reflete um desafio de redistribuição global. Na prática, o descomissionamento sustentável pode ser uma poderosa ferramenta de desenvolvimento regional. Combinados ao estímulo à cadeia produtiva local, Aa permanência e o reaproveitamento de materiais e estruturas no território nacional, combinada ao estímulo à cadeia produtiva local, podem gerar emprego, renda e inovação tecnológica. Essa perspectiva está diretamente ligada ao ODS 8, que trata do trabalho decente e crescimento econômico, e ao ODS 9, sobre indústria, inovação e infraestrutura.
Além disso, em sintonia com o Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal, o fortalecimento de políticas públicas e empresariais voltadas à economia circular — em sintonia com o Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal — pode reduzir impactos ambientais e impulsionar novas oportunidades de negócio.
Outro aspecto relevante é a importância de se basear as decisões em evidências, o que requer indicadores consistentes e comparáveis. No caso de Macaé, por exemplo, indicadores municipais apontam avanços em alguns ODS, como acesso à Iinternet nas escolas, mas também revelam desafios persistentes em outros, como a erradicação da pobreza e a qualidade da educação. Essas análises locais permitem calibrar estratégias empresariais e políticas públicas com base em realidades regionais, reforçando o caráter territorial do desenvolvimento sustentável.
É importante fundamental ressaltar o papel da inovação e da pesquisa aplicada. Projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDIs) vinculados a programas de descomissionamento devem incorporar desde o início indicadores relacionados aos ODS, garantindo que os resultados científicos e tecnológicos contribuam para metas de longo prazo. Essa abordagem está em consonância com o documento publicado em 2024, que orienta o preenchimento de planos de trabalho e relatórios técnicos vinculados aos ODS no contexto de projetos de P&D, reforçando a necessidade de coerência entre ciência, gestão e sustentabilidade.
Por fim, a sustentabilidade corporativa não deve ser vista como um apêndice, mas como o núcleo das operações empresariais. O desafio, segundo a ISO, é deixar de tratar os ODS como um mero acréscimo e colocá-los no centro das decisões estratégicas e operacionais.
Para que isso aconteça, é indispensável o diálogo entre áreas técnicas e de sustentabilidade, a capacitação das equipes e o engajamento real das lideranças. Quando planejado sob essa ótica, o descomissionamento sustentável, quando planejado sob essa ótica, deixa de ser apenas uma obrigação legal e se torna uma oportunidade concreta de promover inovação, reduzir desigualdades e contribuir de forma efetiva para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Em síntese, as contribuições dos ODS para o descomissionamento ultrapassam a dimensão ambiental e se consolidam como um modelo de gestão integrada, baseado em evidências, ética e compromisso com o futuro. Ao adotar os ODS como eixo estruturante de seus processos, o setor de óleo e gás brasileiro não apenas cumpre metas internacionais, mas também consolida um legado de responsabilidade e transformação sustentável para as próximas gerações.